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Mandado de Segurança CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Turma Recursal

Processos relacionados

TR · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Autor

CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

OLDAIR DUTRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO BRADESCO S A

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABELA GOMES AGNELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/06/2025, 13:43

Documento

11/06/2025, 13:20

Publicação

20/05/2025, 00:05

Segurança

15/05/2025, 10:00

Publicação

08/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

06/05/2025, 11:05

Conclusão

28/04/2025, 18:32

Redistribuição

28/04/2025, 18:31

Remessa

27/03/2025, 16:24

Documento

27/03/2025, 16:23

Documento

27/03/2025, 16:21

Documento

14/02/2025, 12:44

Documento

14/02/2025, 12:42

Documento

14/02/2025, 12:33

Publicação

13/02/2025, 00:05

Documentos

MANDADO DE SEGURANÇA - CPC

•13/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2025, 11:05

Conclusão

28/04/2025, 18:32

Redistribuição

28/04/2025, 18:31

Remessa

27/03/2025, 16:24

Documento

27/03/2025, 16:23

Documento

27/03/2025, 16:21

Documento

14/02/2025, 12:44

Documento

14/02/2025, 12:42

Documento

14/02/2025, 12:33

Publicação

13/02/2025, 00:05

Requisição de Informações

10/02/2025, 15:25

Conclusão

04/02/2025, 22:19

Documento

03/02/2025, 22:26

Remessa

03/02/2025, 22:10

Remessa

31/01/2025, 22:38

Documento

31/01/2025, 22:35

Publicação

14/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA - CPC - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000008-64.2025.8.19.9000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0821325-44.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.00176563 IMPTE: CELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: OLDAIR DUTRA DA SILVA OAB/RJ-163000 IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA DESPACHO: Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha declaração oficial de bens e rendimentos apresentadas à SRF nos últimos 5 anos. Se a Impetrante é isenta, deve comprovar tal situação com a apresentação da certidão pertinente, obtida na página da SRF na internet, bem como apresentar certidão de regularidade da inscrição de seu CPF. Prazo de 5 dias.

13/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 12:24

Conclusão

09/01/2025, 13:52

Documento

09/01/2025, 13:51

Remessa

07/01/2025, 06:57

Distribuição

07/01/2025, 06:54