Procedimento Comum Cível 0801933-71.2022.8.19.0010 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801933-71.2022.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA VARGAS AMARAL ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES OAB/RJ-078664 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISÃO: Por todo o exposto, DECIDO no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, mantendo a sentença conforme foi lançada, com a majoração dos honorários recursais a serem fixados quando da liquidação da sentença, observado a regra do artigo 85, §4º, II, do CPC/2015. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801933-71.2022.8.19.0010 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA Ação: 0801933-71.2022.8.19.0010 Protocolo: 3204/2024.01141893

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:05

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

26/08/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:25

Sentença

•06/08/2024, 16:13

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

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