Agravo em Recurso Especial 0007585-70.2012.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 231.822,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Desapropriação · Nova Friburgo 3 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TAKEO MIURA

CPF

Reu

MUTSUMI MATSUMOTO MIURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA

OAB/RJ 122034·CPF·Representa: Réu

PAULA CARVALHO LEHRER

OAB/RJ 168538·CPF·Representa: Réu

BRENDA GONÇALVES FERREIRA

OAB/RJ 227551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:05

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:00

27/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/11/2025, 09:29

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 09:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:25

-

•06/11/2025, 09:25

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:00

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 09:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:26

-

•06/11/2025, 09:25

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•06/11/2025, 09:25

-

•06/11/2025, 09:25

-

•06/11/2025, 09:25

-

•06/11/2025, 09:25

-

•06/11/2025, 09:25

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•06/11/2025, 09:25

-

•06/11/2025, 09:24

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•06/11/2025, 09:24

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•06/11/2025, 09:24

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•06/11/2025, 09:24

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•06/11/2025, 09:24