Agravo em Recurso Especial 0025022-81.2021.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Campos dos Goytacazes 2 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Embargos Infringentes e de Nulidade · Primeira Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE BARRETO MANHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 864196/2025

15/09/2025, 10:21

Protocolizada Petição 864196/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 830623/2025

05/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 830623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:20

Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE BARRETO MANHAES

02/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

20/08/2025, 15:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/09/2025, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:20

-

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:33

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/09/2025, 10:21

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:20

-

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

-

•20/08/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

-

•20/08/2025, 15:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:33

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•20/08/2025, 15:32

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•20/08/2025, 15:32

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•20/08/2025, 15:32

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•20/08/2025, 15:32

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•20/08/2025, 15:32

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•20/08/2025, 15:32