Agravo em Recurso Especial 0097016-48.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 5 Vara Faz Publica 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 5 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Gab Desa Ines da Trindade Chaves de Melo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSANE GOMES DE AGUIAR BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SERGIO FARIAS

OAB/RJ 162910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233895/2025

17/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1233895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:43

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

27/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/10/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1233895/2025

17/12/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1233895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 14:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:10

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:43

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

27/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/10/2025, 13:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

03/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:01

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2025, 20:10

-

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

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•08/08/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 14:02

-

•08/08/2025, 14:02

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•08/08/2025, 14:02

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•08/08/2025, 14:02

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•08/08/2025, 14:02

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•08/08/2025, 14:01

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•08/08/2025, 14:01

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•08/08/2025, 14:01

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•08/08/2025, 14:01

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•08/08/2025, 14:01

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•08/08/2025, 14:01

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•08/08/2025, 14:00