Agravo em Recurso Especial 0051723-61.2008.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal de Competência do Júri · Nova Iguacu 4 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal

Partes do Processo

JAMIRA SILVA DOMINGOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON VALLE MACEDO

OAB/RJ 96243·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO

OAB/RJ 217373·CPF·Representa: Autor

RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/RJ 203574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472314/2026

13/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 472314/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446461/2026

07/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 446461/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 14:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 04/05/2026 Petição Nº 410328/2026 -

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 410328/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 410328/2026

28/04/2026, 19:46

Protocolizada Petição 410328/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404294/2026

27/04/2026, 22:41

Protocolizada Petição 404294/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:06

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 472314/2026

13/05/2026, 15:31

Protocolizada Petição 472314/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446461/2026

07/05/2026, 14:51

Protocolizada Petição 446461/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:30

-

•05/03/2026, 14:19

07/05/2026, 14:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 04/05/2026 Petição Nº 410328/2026 -

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 410328/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 410328/2026

28/04/2026, 19:46

Protocolizada Petição 410328/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404294/2026

27/04/2026, 22:41

Protocolizada Petição 404294/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de JAMIRA SILVA DOMINGOS

22/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 330666/2026

08/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 330666/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 287718/2026

26/03/2026, 18:26

Protocolizada Petição 287718/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 18:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/03/2026

24/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600795679. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 14:21

-

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 19:30

-

•05/03/2026, 14:19

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•05/03/2026, 14:19

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•05/03/2026, 14:19

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•05/03/2026, 14:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

-

•05/03/2026, 14:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:19

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•05/03/2026, 14:19

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•05/03/2026, 14:18

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•05/03/2026, 14:18

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•05/03/2026, 14:18

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•05/03/2026, 14:18

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•05/03/2026, 14:18

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•05/03/2026, 14:18

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•05/03/2026, 14:17

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•05/03/2026, 14:17

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•05/03/2026, 14:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:16

-

•05/03/2026, 14:15

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•05/03/2026, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 14:14

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•05/03/2026, 14:14

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•05/03/2026, 14:14

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•05/03/2026, 14:14

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•05/03/2026, 14:12