Agravo em Recurso Especial 0093999-65.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.447,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DOMA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DE OLIVEIRA SANTOS GONZAGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de DOMA LOGISTICA LTDA

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/12/2025, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 17:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 17:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:45

-

•01/12/2025, 17:44

-

•01/12/2025, 17:44

-

•01/12/2025, 17:44

-

•01/12/2025, 17:44

-

•01/12/2025, 17:44