Agravo de Instrumento 0094979-12.2024.8.19.0000 - TJRJ

Agravo de Instrumento 0094979-12.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 17:14

Documento

07/03/2025, 12:58

Publicação

14/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094979-12.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0826855-45.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.01049889 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: ARIOSTO LOPES PADUA ADVOGADO: VITOR DE MIRANDA PADUA OAB/RJ-147254 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAGÓRIA. INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO QUE DEVE ESTAR PACIFICADA ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO-LHE AVERIGUAR A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 370 do CPC, PODENDO AFASTAR AQUELAS QUE SE MOSTRAM DESNECESSÁRIAS AO DESLINDE DA QUESTÃO. TODAVIA, A PROVA ORAL REQUERIDA PELO AGRAVANTE MOSTRA-SE ÚTIL PARA OS FINS PRETENDIDOS. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 18:06

Provimento

10/01/2025, 18:02

Conclusão

07/01/2025, 15:08

Documento

07/01/2025, 15:07

Documento

02/12/2024, 11:20

Publicação

26/11/2024, 00:05

Publicação

22/11/2024, 00:05

Expedição de documento

21/11/2024, 17:59

Concessão de efeito suspensivo

21/11/2024, 16:42

Conclusão

13/11/2024, 13:06

Distribuição

13/11/2024, 13:00

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

•13/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento

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