Agravo em Recurso Especial 0053161-80.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO IMPERIAL

CNPJ

Autor

SINDJUSTICA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS

OAB/RJ 196844·CPF·Representa: Autor

JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Autor

CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME

OAB/RJ 100201·CPF·Representa: Réu

DENIS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

06/03/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

02/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2026, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/12/2025, 17:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:40

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•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:19

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•15/12/2025, 17:19

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:40

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•15/12/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:20

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•15/12/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/12/2025, 17:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 17:19

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•15/12/2025, 17:19

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•15/12/2025, 17:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 17:19

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