Procedimento Comum Cível 0319773-18.2021.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0319773-18.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2025, 12:47

Conclusão

12/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:54

Juntada de petição

30/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - À parte credora, sob pena de baixa e arquivamento, para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e recolhendo taxa judiciária, caso devida./r/r/n/nII - Vindo requerimento do credor e certificado pelo cartório a regularidade da taxa judiciária, anote-se o início da execução./r/n/r/n/nIntime-se a parte ré, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela parte exequente em sua planilha, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial (art. 523, §1º c/c 517, §1º, todos do CPC)./r/n/nFica, ainda, intimada a parte devedora de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC./r/n/nA Súmula 345 do TJRJ dispõe que: São devidas, no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, custas judiciais e taxa judiciária complementares aos valores a esse título recolhidos na fase de cognição, incidindo sobre o valor da condenação e cobrando-se da parte sucumbente. /r/n/nNo mesmo sentido é a tese objeto do Tema Repetitivo nº 674 do STJ: /r/n/n Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias/n, independentemente de prévia intimação da parte. /r/n/nPor conseguinte, a parte devedora está ciente de que, na hipótese de apresentação da impugnação, deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes no prazo de trinta dias, independentemente de prévia intimação, sob pena de rejeição liminar da impugnação em razão da ausência de preparo./r/n/nDeve o cartório certificar quanto ao recolhimento das custas da impugnação, nos termos acima expostos, e abrir conclusão./r/n/nOutrossim, decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certificado, deve a parte exequente requerer o que entender cabível, nos termos da legislação em vigor, juntando nova planilha com os parâmetros determinados acima, no prazo de cinco dias

13/01/2025, 00:00

Juntada de petição

10/01/2025, 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2025, 11:54

Conclusão

07/01/2025, 11:54

Remessa

04/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 10:54

Juntada de petição

25/04/2023, 15:49

Juntada de documento

24/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:03

Documentos

Documento

•07/01/2025, 11:54

Petição

•15/03/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - À parte credora, sob pena de baixa e arquivamento, para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e recolhendo taxa judiciária, caso devida./r/r/n/nII - Vindo requerimento do credor e certificado pelo cartório a regularidade da taxa judiciária, anote-se o início da execução./r/n/r/n/nIntime-se a parte ré, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pela parte exequente em sua planilha, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial (art. 523, §1º c/c 517, §1º, todos do CPC)./r/n/nFica, ainda, intimada a parte devedora de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC./r/n/nA Súmula 345 do TJRJ dispõe que: São devidas, no incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, custas judiciais e taxa judiciária complementares aos valores a esse título recolhidos na fase de cognição, incidindo sobre o valor da condenação e cobrando-se da parte sucumbente. /r/n/nNo mesmo sentido é a tese objeto do Tema Repetitivo nº 674 do STJ: /r/n/n Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias/n, independentemente de prévia intimação da parte. /r/n/nPor conseguinte, a parte devedora está ciente de que, na hipótese de apresentação da impugnação, deverá providenciar o recolhimento das custas pertinentes no prazo de trinta dias, independentemente de prévia intimação, sob pena de rejeição liminar da impugnação em razão da ausência de preparo./r/n/nDeve o cartório certificar quanto ao recolhimento das custas da impugnação, nos termos acima expostos, e abrir conclusão./r/n/nOutrossim, decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certificado, deve a parte exequente requerer o que entender cabível, nos termos da legislação em vigor, juntando nova planilha com os parâmetros determinados acima, no prazo de cinco dias

13/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

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Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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