Execução de Título Extrajudicial 0015074-70.2020.8.19.0202 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0015074-70.2020.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Condomínio Bloco 37. /r/r/n/n /r/r/n/nO executado originário é Neule Martins. /r/r/n/n /r/r/n/nNuma tentativa de citação do executado, feita por OJA, veio a notícia de que era falecido / id 134. /r/r/n/n /r/r/n/nA certidão de óbito foi apresentada ao id 147. /r/r/n/n /r/r/n/nFoi, então, determinada a retificação do polo passivo para que passasse a ser ocupado pelo Espólio de Neule Martins / id 149. /r/r/n/n /r/r/n/nHouve citação de Robson Cardoso Martins, que se manifestou ao id 163, intitulando-se representante legal do Espólio de Neule Martins. /r/r/n/n /r/r/n/nRobson comprovou ser filho de Neule / id 168 e 199. /r/r/n/n /r/r/n/nAo id 198 foi informado que não houve a abertura do inventário de Neule. /r/r/n/n /r/r/n/nO Juízo não acolheu a manifestação de Robson, entendendo que, em se tratando de ação de execução de título extrajudicial, a defesa deveria ser exercida via embargos, o que não ocorreu, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade. /r/r/n/n /r/r/n/nNa mesma ocasião, o Juízo consignou ser necessário promover a sucessão processual, com habilitação do outro herdeiro da falecida. /r/r/n/n /r/r/n/nTudo conforme decisão proferida ao id 204. /r/r/n/n /r/r/n/nO exequente, por sua vez, se limitou a fornecer o nome da outra filha do executado, Auria Martins, sustentando que os herdeiros coproprietários respondiam solidariamente pelo débito condominial / id 213. /r/r/n/n /r/r/n/nPugnou pela inclusão de Auria Martins no polo passivo, sem fornecer o endereço e a qualificação, como também pela realização de penhora do imóvel sobre o qual paira o débito exequendo. /r/r/n/n /r/r/n/nO Juízo deferiu diligência eletrônica, via sistema SNIPER, na tentativa de obter os dados qualificativos de Auria Martins / id 220. /r/r/n/n /r/r/n/nNão houve sucesso na diligência / id 223. /r/r/n/n /r/r/n/nO exequente pediu a intimação de Robson para fornecer a documentação da sua irmã Auria Martins. /r/r/n/n /r/r/n/nPediu, ainda, que Robson seja responsabilizado pela dívida condominial, caso não cumpra a determinação. /r/r/n/n /r/r/n/nReiterou o pedido de penhora do imóvel, pugnando, também, pela realização de penhora on line / id 225 e 234. /r/r/n/n /r/r/n/nDECIDO. /r/r/n/n /r/r/n/nO executado faleceu. /r/r/n/n /r/r/n/nFoi determinada a retificação do polo passivo, para que nele passasse a figurar o respectivo Espólio. /r/r/n/n /r/r/n/nO executado deixou dois filhos (id 147), ao que tudo indica, Robson e Auria. /r/r/n/n /r/r/n/nRobson comprovou sua filiação, porém, ainda não há comprovação do parentesco do falecido executado com Auria. /r/r/n/n /r/r/n/nComo não foi promovida a abertura do inventário, cabia ao exequente diligenciar para obter os dados qualificativos de Auria, para o fim de viabilizar sua citação. /r/r/n/n /r/r/n/nIsto porque, estando no polo passivo o Espólio do executado, ambos os herdeiros devem ser citados. /r/r/n/n /r/r/n/nPor outro lado, deverá o credor esclarecer se desistirá de prosseguir na execução, em face do espólio do executado, para o fim de prosseguir unicamente em relação aos herdeiros, caso em que deverá imputar-lhes responsabilidade pessoal pelo débito exequendo, em petição de EMENDA DA INICIAL. /r/r/n/n /r/r/n/nConfiro-lhe o prazo de 15 dias para tal fim. /r/r/n/n /r/r/n/nInt. /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n /r/r/n/n

13/01/2025, 00:00

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Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão

Assistência judiciária gratuita

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

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