Apelação / Remessa Necessária 0004138-97.2018.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Porciuncula Vara Unica

Partes do Processo

MILTON FERNANDES FILHO

Autor

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Autor

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP

Reu

ALESSANDRA CURY MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MILTON FERNANDES FILHO

Autor

MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

Autor

MUNICIPIO DE NATIVIDADE

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAUDE PUBLICA - CODESP

Reu

ALESSANDRA CURY MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAUL LORETTI WERNECK NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

NATHALIE AGUIAR ESPERIDON

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON JOSE DO CARMO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:30

Publicação

30/01/2026, 00:05

Confirmada

28/01/2026, 21:07

Documento

28/01/2026, 18:15

Conclusão

28/01/2026, 18:03

Não-Provimento

26/01/2026, 00:01

Publicação

16/12/2025, 00:05

Confirmada

13/12/2025, 19:40

Inclusão em pauta

13/12/2025, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 20:26

Publicação

03/11/2025, 00:05

Conclusão

28/10/2025, 11:09

Distribuição

28/10/2025, 11:00

Remessa

27/10/2025, 15:36

Remessa

23/10/2025, 20:54

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 16:30

Publicação

30/01/2026, 00:05

Confirmada

28/01/2026, 21:07

Documento

28/01/2026, 18:15

Conclusão

28/01/2026, 18:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

26/01/2026, 00:01

Publicação

16/12/2025, 00:05

Confirmada

13/12/2025, 19:40

Inclusão em pauta

13/12/2025, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 20:26

Publicação

03/11/2025, 00:05

Conclusão

28/10/2025, 11:09

Distribuição

28/10/2025, 11:00

Remessa

27/10/2025, 15:36

Remessa

23/10/2025, 20:54

Recebimento

23/10/2025, 20:08