Execução Fiscal 0003989-92.2006.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio das Ostras Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ

Autor

ROBERTO SALATA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Conclusão

24/09/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 11:37

Juntada de petição

21/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:09

Redistribuição

18/08/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:09

Remessa

08/09/2022, 13:19

Juntada de petição

01/12/2021, 15:17

Juntada de documento

01/12/2021, 15:17

Remessa

25/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:41

Conclusão

25/06/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:53

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Conclusão

24/09/2024, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Documento

•24/09/2024, 11:39

24/09/2024, 11:37

Juntada de petição

21/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:09

Redistribuição

18/08/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:09

Remessa

08/09/2022, 13:19

Juntada de petição

01/12/2021, 15:17

Juntada de documento

01/12/2021, 15:17

Remessa

25/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:41

Conclusão

25/06/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 13:23

Remessa

07/12/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:31

Conclusão

09/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 12:03

Remessa

27/09/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 17:07

Conclusão

22/08/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/01/2014, 16:56

Remessa

05/12/2013, 17:14

Documento

04/12/2013, 14:58

Expedição de documento

18/09/2013, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 15:51

Redistribuição

17/05/2013, 22:15

Juntada de documento

26/02/2013, 14:32

Remessa

09/01/2013, 15:24

Documento

09/01/2013, 13:19

Expedição de documento

24/07/2012, 11:46

Remessa

23/07/2009, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2009, 14:59

Conclusão

11/05/2009, 14:59

Conclusão

14/08/2006, 16:39

Outras Decisões

14/08/2006, 16:39

Distribuição

19/05/2006, 14:22