Execução Fiscal 0038721-02.2006.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rio das Ostras Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ

Autor

MARCIA BRASIL DE R ABRAHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 11:51

Conclusão

08/10/2024, 11:51

Juntada de petição

28/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:59

Remessa

09/09/2022, 19:19

Juntada de petição

23/03/2022, 10:21

Remessa

15/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:17

Remessa

04/08/2021, 16:00

Conclusão

07/06/2021, 16:03

Outras Decisões

07/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:01

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

13/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 11:51

Conclusão

Documentos

Documento

•08/10/2024, 11:52

08/10/2024, 11:51

Juntada de petição

28/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:59

Remessa

09/09/2022, 19:19

Juntada de petição

23/03/2022, 10:21

Remessa

15/02/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:17

Remessa

04/08/2021, 16:00

Conclusão

07/06/2021, 16:03

Outras Decisões

07/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 11:35

Remessa

28/11/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:41

Conclusão

06/11/2018, 10:41

Juntada de petição

02/11/2018, 12:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 16:52

Remessa

19/09/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 16:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/06/2018, 17:15

Conclusão

28/06/2018, 17:15

Publicado Decisão em 31/07/2018

28/06/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 17:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:00

Juntada de petição

31/07/2017, 16:14

Remessa

05/06/2017, 12:18

Documento

30/05/2017, 12:47

Juntada de petição

16/05/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

20/07/2016, 15:41

Juntada de petição

14/07/2016, 17:14

Juntada de documento

11/07/2016, 15:27

Remessa

07/03/2016, 18:49

Documento

04/03/2016, 14:12

Expedição de documento

13/02/2015, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2013, 16:24

Remessa

25/06/2013, 17:14

Documento

25/06/2013, 10:52

Redistribuição

17/05/2013, 19:59

Expedição de documento

02/04/2013, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2012, 17:57

Conclusão

25/09/2012, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 17:36

Distribuição

11/12/2006, 12:30