Petição Criminal 0005212-64.2023.8.19.0204 - TJRJ | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALPetição Criminal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Bangu Regional Xvii Jui Esp Crim

Partes do Processo

DANIELE PEREIRA DE MORAES

CPF

Autor

DANIELE PEREIRA DE MORAES

Autor

DANIELE PEREIRA DE MORAS

Terceiro

ELAINE GONCALVES SOARES

CPF

Reu

VALTAIR COSTA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR

OAB/RJ 179801·CPF·Representa: Autor

TALITA PEQUENO MATHEUS

OAB/RJ 153253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIELE PEREIRA DE MORAES

CPF

Autor

DANIELE PEREIRA DE MORAES

Autor

DANIELE PEREIRA DE MORAS

Terceiro

ELAINE GONCALVES SOARES

CPF

Reu

VALTAIR COSTA

Reu

ELAINE GONCALVES SOARES

Reu

MAYRA SOARES PEQUENO ANDRADE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:09

Juntada de documento

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 11:24

Juntada de petição

13/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395, inciso III do CPP. /r/r/n/nFaçam-se as anotações necessárias. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2024, 12:38

Conclusão

12/12/2024, 12:38

Juntada de petição

10/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:27

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 12:13

Documento

14/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:31

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:09

Juntada de documento

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:37

Trânsito em julgado

03/02/2025, 11:24

Juntada de petição

13/01/2025, 12:20

Documentos

Documento

•19/12/2024, 14:55

Documento

•31/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal, a contrario senso dos termos do artigo 395, inciso III do CPP. /r/r/n/nFaçam-se as anotações necessárias. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/12/2024, 12:38

Conclusão

12/12/2024, 12:38

Juntada de petição

10/12/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:27

Retificação de Classe Processual

02/12/2024, 12:13

Documento

14/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:26

Expedição de documento

09/08/2024, 15:10

Expedição de documento

08/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:10

Conclusão

31/07/2024, 16:10

Juntada de petição

08/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 18:26

Conclusão

05/06/2024, 10:41

Indeferida a petição inicial

05/06/2024, 10:41

Juntada de petição

04/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:24

Juntada de documento

11/04/2024, 13:26

Despacho

10/04/2024, 18:14

Audiência

10/04/2024, 15:00

Documento

01/04/2024, 15:17

Documento

23/03/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 04:19

Documento

23/03/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 04:18

Documento

23/03/2024, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:44

Conclusão

22/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:44

Juntada de petição

22/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:49

Juntada de documento

08/02/2024, 13:23

Despacho

07/02/2024, 18:03

Audiência

07/02/2024, 15:00

Juntada de petição

07/02/2024, 10:56

Documento

06/02/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 06:05

Documento

05/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:27

Documento

05/02/2024, 03:27

Documento

30/01/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:25

Conclusão

12/12/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:45

Juntada de petição

11/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:06

Apensamento

24/10/2023, 11:03

Conclusão

16/10/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:14

Juntada de petição

15/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:38

Juntada de documento

14/09/2023, 13:35

Audiência

13/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:06

Conclusão

30/08/2023, 16:06

Juntada de petição

30/08/2023, 15:25

Documento

28/08/2023, 13:53

Juntada de petição

21/08/2023, 18:53

Documento

17/08/2023, 15:22

Juntada de petição

09/08/2023, 13:40

Documento

02/08/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 02:45

Documento

31/07/2023, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:11

Conclusão

12/07/2023, 12:11

Juntada de petição

11/07/2023, 15:11

Juntada de documento

22/06/2023, 13:28

Expedição de documento

22/06/2023, 13:28

Expedição de documento

21/06/2023, 11:31

Conclusão

20/06/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:25

Juntada de petição

14/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:38

Retificação de Classe Processual

12/06/2023, 15:38

Distribuição

12/06/2023, 14:42

Documento

•28/06/2024, 14:45

Documento

•10/04/2024, 18:14

Documento

•27/02/2024, 17:31

Documento

•07/02/2024, 18:03

Documento

•04/01/2024, 20:53

Documento

•20/10/2023, 00:05

Documento

•05/09/2023, 17:02

Documento

•12/07/2023, 15:17

Documento

•20/06/2023, 14:36