Execução de Título Extrajudicial 0001203-66.2018.8.19.0032 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0001203-66.2018.8.19.0032 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Constato que a(s) parte(s) interessada(s), embora intimada(s), não praticou(aram) os atos pertinentes./r/r/n/nA norma contida no art. 8º do Código de Processo Civil, ao determinar que o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência, densifica o princípio da eficiência (art. 37, caput, da CRFB/1988). Isso porque o juiz, de maneira prudente, sempre deve zelar para que não sejam praticados atos que possam se revelar desnecessários./r/r/n/nUm desdobramento do princípio da eficiência é o princípio da economia processual, quando compreendido em sua dimensão sistêmica. Isso significa obter menos atividade judicial e mais resultados. E, para tanto, devem ser buscados mecanismos que evitem a prática de atos processuais desnecessários. Não pode ser o princípio da economia processual pensado de maneira restrita aos interesses das partes, pois ele perpassa todo o sistema./r/r/n/nAdemais, a doutrina brasileira consagrou o princípio da cooperação, ou da colaboração, segundo o qual o processo seria o produto da atividade cooperativa triangular, entre o juiz e as partes. Com efeito, além de situações de natureza técnica, que impõem a cooperação, valores de deontologia forense, sobrelevados pelos operadores do Direito, também se inserem na esperada conduta participativa. A colaboração, ditada pelo Código de Processo Civil, está a serviço da razoável duração do processo./r/r/n/nA moderna concepção processual caminha para a efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos do processo, inclusive quanto às suas responsabilidades processuais./r/r/n/n1. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s), por meio de seu(s) advogado(s), para dar(em) prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias./r/r/n/n2. Não havendo manifestação, INTIME(M)-SE pessoalmente, na forma do art. 372, inciso I, do Código de Normas da CGJ, bem como do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. /r/r/n/n2.1. Efetuada a intimação na forma do item acima, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) ADVERTIDA(S) e INTIMADA(S) de que, caso venha aos autos e, posteriormente, deixe, mais uma vez, de comparecer e praticar ato que lhe cabe, NÃO será empreendida nova intimação pessoal e o feito será EXTINTO./r/r/n/n3. ADVIRTO o(s) interessado(s) de que, manifestado o desinteresse no prosseguimento do feito ou ausente manifestação a esse respeito, a medida adequada é a de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de processo em fase de cumprimento de sentença ou execução, impõe-se o arquivamento./r/r/n/n4. ADVIRTO o(s) interessado(s) de que, no prazo acima assinalado, deverá(ão) especificar providência apta à regular continuidade do feito, sendo insuficiente, para tal fim, o mero pedido de prosseguimento do feito. Deverá(ão) ser indicada(s) a(s) providência(s), de modo especificado, capazes de satisfazer a pretensão da(s) parte(s) requerente(s). Se a(s) providência(s) demandar(em) recolhimento de custas, deverá o pedido vir acompanhado do correspondente pagamento, a fim de evitar nova intimação para o recolhimento das custas./r/r/n/n5. Feitas as devidas comunicações e certificações, voltem conclusos.

13/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

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