Procedimento Comum Cível 0022168-29.2017.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Itaborai 3 Vara Civel

Partes do Processo

BERNARDO DE SOUZA GUARANA

CPF

Autor

NEISIANE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER

OAB/RJ 126523·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER

OAB/RJ 126523·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS

OAB/RJ 95150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 22:45

Juntada de íntegra do processo

09/04/2026, 22:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORMAL

09/04/2026, 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/04/2026, 11:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

09/04/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre fl. 609.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre fl. 609.

13/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 22:46

DECISÃO

•09/04/2026, 22:46

DECISÃO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 22:46

DECISÃO

•09/04/2026, 22:46

DECISÃO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

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DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DECISÃO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DECISÃO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:46

DESPACHO

•09/04/2026, 22:45

DECISÃO

•09/04/2026, 22:45

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•09/04/2026, 22:45

DESPACHO

•09/04/2026, 22:45

DESPACHO

•09/04/2026, 22:45

DECISÃO

•09/04/2026, 22:45

DESPACHO

•09/04/2026, 22:45

DECISÃO

•09/04/2026, 22:45

DESPACHO

•09/04/2026, 22:45

DECISÃO

•09/04/2026, 22:45

DESPACHO

•09/04/2026, 22:45