Embargos à Execução Fiscal 0006669-86.2022.8.19.0004 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0006669-86.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:14

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA /r/r/n/nRecebo os embargos declaratórios, porque tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, dou-lhes provimento para reformar a sentença de fls. 45, a fim de que passe a constar o seguinte:/r/r/n/n Cuida-se de embargos à execução opostos por ESPÓLIO DE IVALDO DE ABREU em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. /r/r/n/nOs autos da Execução Fiscal foram extintos sem resolução do mérito, razão pela qual entende-se pela perda superveniente do interesse de agir do embargante, ante a extinção da execução. /r/r/n/nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. /r/r/n/nSem custas e honorários. /r/r/n/nP.R.I. /r/r/n/nIntimem-se. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2024, 12:14

Conclusão

11/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:14

Juntada de petição

22/11/2023, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:07

Conclusão

14/07/2023, 16:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:33

Documentos

Documento

•14/11/2024, 16:05

Documento

•14/07/2023, 16:39

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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