Agravo em Recurso Especial 0000366-28.2017.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Autor

WELLINGTON DA CRUZ NOGUEIRA

CPF

Reu

LETICIA DA CRUZ NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA

OAB/RJ 113520·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY CABRAL QUEIROZ

OAB/RJ 119899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/09/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 29/09/2021

29/09/2021, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021

13/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2021, 18:45

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA para não conhecer do Recurso Especial

10/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021

10/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/06/2021, 10:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2021, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 18:10