Procedimento Comum Cível 0027156-70.2015.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0027156-70.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS proposta por CARLA DIAS DE MACEDO FERNANDES em face de CLINICA ODONTOLÓGICA CORRETIVA LTDA. e DANIEL CARVALHO PAIVA. Fundamenta sua pretensão no fato de que contratou com o réu a prestação de serviços para a colocação de implantes dentários, sem sucesso, eis que o serviço não foi adequadamente prestado. Assinala que, antes da colocação definitiva dos implantes, houve a colocação de prótese que não ficou ajustada, tendo o segundo réu se recusado a confeccionar sem custo uma prótese nova; que houve algumas discussões entre a autora e o segundo réu, fato que o fez recusar o prosseguimento do tratamento; que, entretanto, a primeira ré aceitou restituir apenas 50% do valor pago, de R$10.000,00 (dez mil reais); que a autora teve que contratar um outro profissional, o qual constatou erro o procedimento realizado pelo primeiro réu./r/r/n/nDiante dos fatos narrados, requer a condenação do réu na restituição do valor de R$10.000,00 (dez mil reais), pago pelo procedimento; no pagamento de R$ 11.000,00 (onze mil reais) de indenização a título de danos materiais, referente ao custo do novo procedimento; no pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos estéticos e R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por danos morais./r/r/n/nA petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 22/66./r/r/n/nProferida decisão de fls.70, na qual foi deferida a JG./r/r/n/nOs réus apresentaram contestação às fls. 82/114, acompanhada de documentos. No mérito, em síntese, sustentam que a parte autora foi a responsável pela interrupção do tratamento, uma vez que passou a reclamar de forma grosseira do procedimento adotado, tendo sido ofertada a restituição de 50% do valor pago pelo tratamento; que não houve erro no procedimento, tampouco danos a serem indenizados. Destacam, por fim, que inexiste elemento probatório para embasar a inicial, pugnando pela improcedência dos pedidos./r/r/n/nRéplica às fls. 143/160./r/r/n/nDecisão saneadora conforme fls.208/209, com deferimento de provas./r/r/n/nLaudo Pericial acostado às fls.600/621, complementado às fls. 714/724./r/r/n/nÉ o relatório. Passo a decidir, atenta à norma do art. 93, inciso IX, da CRFB/88. /r/r/n/nInicialmente, cumpre salientar que esta demanda comporta o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I, CPC./r/r/n/nNão havendo preliminares e/ou questões processuais pendentes a serem dirimidas pelo Juízo e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo ao enfrentamento do mérito nos estritos termos do art. 489, §1º, do CPC./r/r/n/nO cerne da questão cinge-se em saber se houve falha na prestação do serviço e, em caso positivo, se ela possui o condão de condenar a parte ré em indenizar a autora relativamente aos danos materiais e morais experimentados./r/r/n/nCompulsando os autos, notadamente o laudo pericial de fls.600/621, complementado às fls. 714/724, verifico que a alegada falha na prestação do serviço foi comprovada. /r/r/n/nAfirmou o expert: /r/n 24) Queira o Dr. Perito informar, se o fato do implante instalado na região correspondente ao dente 12 estão com seu terço apical em intimo contato com a face mesial do ápice radicular do dente 13, pode ser considerado um erro; /r/nRESPOSTA: o procedimento não foi satisfatório/r/r/n/n26) Queira o Dr. Perito informar, se com o passar do tempo pode ocorrer a necrose do elemento 13 e a necessidade de realização de tratamento endodôntico devido a esse contato com o implante do 12; /r/nRESPOSTA: sim /r/n /r/n /r/n27) Queira o Dr. Perito informar, se o contato do 12 com o 13 pode acarreta a perda do implante; /r/nRESPOSTA: sim/r/n3) As técnicas procedimentais adotadas pelo Réu durante o tratamento da Autora, encontram-se prevista na literatura específica. Em caso negativo, justificar. /r/nRESPOSTA:NÃO, CONFORME O EXAME TOMOGRÁFICO HOUVE CONTATO DO IMPLANTE DENTÁRIO DA REGIÃO DO DENTE 12 COM A RAIZ DO DENTE 13, FOI REABILITADO COM LIMITAÇÕES DO PROGNÓSTICO DUVIDOSO, TENDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMNTO CLÍNICO E RADIOGRÁFICO PARA AS REGIÕES DO IMPLANTE 12 E O DENTE NATURAL 13. /r/n /r/n /r/n4) O procedimento cirúrgico foi realizada de acordo com as normas preconizadas na odontologia? /r/nRESPOSTA: NÃO, NECESSITOU DO GUIA CIRÚRGICO E O CUIDADO DA FIXAÇÃO DO IMPLANTE DENTÁRIO DA REGIÃO DO DENTE, IMPLANTE LONGO TENDO O CONTATO COM O DENTE NATURAL 13 /r/r/n/nCONCLUSÃO FINAL: /r/n1 - OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO RÉU QUE FORAM SATISFATÓRIOS NOS IMPLANTES DENTARIOS DAS REGIÕES DOS DENTES 11,21.22 e 36 /r/n2 - O PROCEDIMENTO REALIZADO PELO RÉU QUE O RESULTADO FINAL TEVE O PROGNÓSTICO DUVIDOSO E DA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E RADIOGRAFICO FOI O IMPLANTE DENTÁRIO DA REGIÃO DO DENTE 12 DE TAMANHO LONGO COM RELAÇÃO ÍNTIMA DO O DENTE NATURAL 13 /r/n3 - OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO RÉU QUE NÃO TIVERAM O RESULTADO FINAL SATISFATÓRIOS FORAM A SEGUNDA ETAPA DO TRATAMENTO (FASE PROTÉTICA ) /r/r/n/nEm complemento ao laudo pericial (fls. 714/724), foi esclarecido que:/r/r/n/nClassificando em grau leve do dano estético e temporário, tendo vista, a autora procurou outro dentista para restabelecer as suas funções mastigatórias e a estética, vide às folhas 624 a 627, anexo do laudo. /r/nOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO RÉU QUE NÃO TIVERAM O RESULTADO FINAL SATISFATÓRIOS FORAM NA SEGUNDA ETAPA DO TRATAMENTO (FASE PROTÉTICA) O RÉU não terminou o seu plano de tratamento a fase protética, conforme o orçamento da folha 34 e 130 2ª fase-prótese sobre implante Prótese sobre implante em cerâmica nas regiões dos elementos dentários nº 11,12,21,22,37 (fls. 715)./r/r/n/nAssim, o que se verifica é que, muito embora tenha havido a realização de parte do procedimento, fato é que o erro cometido pelo segundo réu ensejou a contratação de novo profissional, gerando novo custo./r/r/n/nNesse passo, entendo que cabível a restituição integral do valor pago pelo serviço defeituoso./r/r/n/nCabível, ainda, a condenação de ambas as rés ao pagamento de indenização pelos danos estéticos que, embora leves, foram ocasionados, segundo laudo pericial./r/nFixo, para tanto, o valor de R$12.000,00 pelos danos estéticos, os quais já englobam os danos morais, porquanto, um está intimamente ligado ao outro./r/r/n/nPortanto, o pleito autoral deve ser parcialmente acolhido./r/n /r/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e consequentemente: /r/r/n/n(I) condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar do desembolso./r/r/n/n(III) condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos estéticos e morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar desta data./r/nPor fim, ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para o patrono da parte e adversa, respeitada a suspensão da sua execução no caso de gratuidade de justiça, a ser verificada./r/nCertificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se./r/nP.I.

13/01/2025, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Recurso

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

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