Execução Fiscal 0011542-31.2019.8.19.0006 - TJRJ

Execução Fiscal 0011542-31.2019.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:59

Conclusão

03/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:50

Juntada de petição

03/02/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Cite-se, na forma dos artigos 7º e 8º da lei 6.830/80. Via de regra, determino que a citação seja por via postal, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei 6830/80, considerando a necessidade de se imprimir celeridade aos serviços da Dívida Ativa e tendo em vista o acervo existente. A citação por mandado (OJA) será usada nos casos excepcionais. /r/n2- Após a juntada do AR ou mandado, comprovado pelo executado o parcelamento ou pagamento do débito, ou seja garantida a execução, dê-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias./r/n3- Citada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora em dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exequenda, considerando que o artigo 11 da LEF enumera como primeiro bem a ser penhorado o dinheiro. Positivo o resultado, intime-se o executado, via mandado, para ciência de penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos. /r/n4- Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução./r/n5- Requerida pela Fazenda Pública a suspensão do processo, para efeitos de pagamento da dívida pela via administrativa, autorizo o Cartório a suspender o curso da execução, desde que o requerimento seja fundamentado./r/n6- Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito exequendo.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 12:12

Conclusão

07/01/2025, 12:12

Juntada de petição

23/12/2024, 16:57

Expedição de documento

06/09/2024, 13:42

Remessa

05/06/2023, 15:23

Conclusão

29/05/2023, 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 15:43

Expedição de documento

29/05/2023, 15:18

Documentos

Documento

•07/01/2025, 12:12

Documento

•31/05/2023, 16:25

—

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedição de documento

Remessa

Conclusão

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de documento

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