Execução Fiscal 0002005-40.2021.8.19.0006 - TJRJ

Execução Fiscal 0002005-40.2021.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

13/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:04

Conclusão

24/09/2025, 14:04

Juntada de petição

06/05/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao exequente/executado sobre a certidão de id 51, abaixo transcrita:/r/r/n/n Certidão/r/r/n/nCertifico que nas execuções de honorários sucumbenciais, a taxa será de 3% (nova regra) sobre os honorários advocatícios exequendos (sem descontar/abater os valores pagos a título de taxa na fase cognitiva), conforme disposto no art. 135, parágrafo único do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05/1975), no Enunciado nº 39, do Aviso TJ nº 57/2010 e no item 3, alínea C, subalínea b! (e Observação nº 5), do Anexo I da Portaria de Custas Judiciais, bem como o decidido no Proc. Adm. 2017-115866. Se o resultado for menor que a taxa judiciária mínima (R$ 427,57), prevalecerá esta última. /r/nAssim sendo, informo que deverá ser recolhida a diferença da taxa judicária no valor de 376,92 (trezentos e sertenta e seis reais e noventa e dois centavos)./r/r/n/nBarra do Piraí, 08 de janeiro de 2025./r/r/n/nEnezias Rocha Lima/r/nAJ - mat. 01/18.253/r/nChefe de Serventia

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:51

Expedição de documento

09/01/2025, 10:46

Juntada de documento

09/01/2025, 10:41

Trânsito em julgado

13/06/2024, 12:47

Juntada de petição

06/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:12

Conclusão

21/05/2024, 11:12

Juntada de petição

01/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 11:57

Documentos

Documento

•24/09/2025, 14:04

Documento

•03/06/2024, 18:00

—

Expedição de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Juntada de documento

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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