Embargos à Execução Fiscal 0059350-76.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Ana Cristina Nascif Dib Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:58

Juntada de petição

20/02/2026, 14:23

Juntada de petição

02/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:32

Remessa

08/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:11

Juntada de documento

08/04/2025, 14:11

Juntada de documento

07/04/2025, 18:49

Juntada de documento

07/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:57

Juntada de petição

03/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:31

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:58

Juntada de petição

20/02/2026, 14:23

Juntada de petição

02/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:32

Documentos

Documento

•05/11/2024, 14:57

Documento

•30/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:32

Remessa

08/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:11

Juntada de documento

08/04/2025, 14:11

Juntada de documento

07/04/2025, 18:49

Juntada de documento

07/04/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:57

Juntada de petição

03/04/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:31

Juntada de petição

06/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por AUTO POSTO BENDIX WOLKS LTDA, id. 607 alegando contradições e omissões Sentença de id. 589./r/r/n/n /r/r/n/nManifestação do Estado no id. 616./r/r/n/n /r/r/n/nDecido/r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por AUTO POSTO BENDIX WOLKS LTDA, id. 607 alegando contradições e omissões Sentença de id. 589./r/r/n/n /r/r/n/nManifestação do Estado no id. 616./r/r/n/n /r/r/n/nDecido/r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por AUTO POSTO BENDIX WOLKS LTDA, id. 607 alegando contradições e omissões Sentença de id. 589./r/r/n/n /r/r/n/nManifestação do Estado no id. 616./r/r/n/n /r/r/n/nDecido/r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por AUTO POSTO BENDIX WOLKS LTDA, id. 607 alegando contradições e omissões Sentença de id. 589./r/r/n/n /r/r/n/nManifestação do Estado no id. 616./r/r/n/n /r/r/n/nDecido/r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por AUTO POSTO BENDIX WOLKS LTDA, id. 607 alegando contradições e omissões Sentença de id. 589./r/r/n/n /r/r/n/nManifestação do Estado no id. 616./r/r/n/n /r/r/n/nDecido/r/r/n/n /r/r/n/nNão assiste razão ao embargante, uma vez que inexistem os requisitos do art. 1022 do CPC/15. Entendo que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir tema de mérito já decidido. É cabível só se existir na decisão alguma contradição, obscuridade ou omissão, não podendo ser conhecido se inexistir os defeitos alegados ou se com eles pretender o recorrente rever a decisão por efeito infringente./r/r/n/n /r/r/n/nNa verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o embargante crê mais correta./r/r/n/n /r/r/n/nEm suma, a pretensão do embargante é de emprestar efeitos infringentes aos embargos fora dos casos admitidos./r/r/n/n /r/r/n/nSe o embargante não se conforma com o julgamento, deve interpor o recurso pertinente. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do julgado, mas apenas ao seu esclarecimento. O eventual error in judicando é impugnável por outros recursos./r/r/n/n /r/r/n/nAnte o exposto, conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los./r/r/n/n /r/r/n/nP.I.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:01

Conclusão

04/11/2024, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 21:22

Juntada de petição

16/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:54

Juntada de petição

16/09/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 09:40

Juntada de documento

11/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 08:51

Conclusão

29/08/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:28

Conclusão

15/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:28

Juntada de petição

17/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:55

Conclusão

03/06/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 09:36

Conclusão

09/04/2024, 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:37

Conclusão

11/03/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:27

Juntada de documento

09/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:48

Conclusão

29/02/2024, 12:48

Juntada de petição

27/02/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:40

Conclusão

30/01/2024, 14:40

Juntada de petição

20/01/2024, 20:26

Juntada de petição

20/01/2024, 20:22

Juntada de petição

20/01/2024, 20:20

Juntada de petição

20/01/2024, 20:12

Juntada de petição

20/01/2024, 20:09

Juntada de petição

20/01/2024, 20:07

Juntada de petição

20/01/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023, 11:46

Conclusão

19/12/2023, 11:46

Juntada de petição

21/11/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:59

Conclusão

19/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:30

Juntada de petição

02/09/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 18:40

Juntada de petição

07/06/2023, 11:13

Conclusão

24/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:43

Juntada de petição

12/04/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:15

Conclusão

16/03/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 22:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 22:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:23

Conclusão

17/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:39

Juntada de petição

31/07/2021, 19:03

Juntada de petição

10/06/2021, 18:39

Conclusão

04/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 15:42

Juntada de petição

14/04/2021, 17:22

Conclusão

23/03/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:21

Apensamento

22/03/2021, 15:16

Juntada de documento

22/03/2021, 15:10

Distribuição

16/03/2021, 11:33

Documento

•16/08/2024, 15:04

Documento

•10/06/2024, 11:55

Documento

•26/04/2024, 12:52

Documento

•14/03/2024, 14:14

Documento

•05/03/2024, 16:13

Documento

•30/01/2024, 16:43

Documento

•19/12/2023, 11:46

Documento

•19/09/2023, 14:30

Documento

•24/05/2023, 11:49

Documento

•17/03/2023, 13:18

Documento

•20/09/2021, 11:39

Documento

•04/06/2021, 15:43

Documento

•23/03/2021, 12:30