Procedimento do Juizado Especial Cível 0801880-80.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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0801880-80.2024.8.19.0023

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 29.689,47

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal

Partes do Processo

EDUARDO VALLE PEREIRA

CPF 166.***.***-55

Autor

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-30

Reu

PRO LOTES PARTICIPACOES S.A

CNPJ 29.***.***.0001-92

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEAN JOSE BARROS GONCALVES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

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Advogados / Representantes

JEAN JOSE BARROS GONCALVES

OAB/RJ 239900•Representa: ATIVO

JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO

OAB/RJ 245369•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:12

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:10

Conclusos ao Juiz

23/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:57

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:10

Despacho

•03/11/2025, 17:12

Decisão

•29/10/2025, 18:51

Despacho

•24/07/2025, 13:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:50

Decisão

•18/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 00:27

Decisão

•18/12/2024, 20:12

Sentença

•14/10/2024, 17:57

Projeto de Sentença

•30/09/2024, 17:02

Despacho

•30/09/2024, 13:44

Decisão

•14/03/2024, 12:05

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