Execução Fiscal 0001950-54.2022.8.19.0071 - TJRJ

Execução Fiscal 0001950-54.2022.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2025, 15:16

Conclusão

14/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA ¿ COHAB-VR, sustentando, em breve resumo, a ausência de responsabilidade pelo pagamento do IPTU, já que alienou o imóvel no ano de 1989./r/r/n/nInstado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte, conforme certidão de id.224./r/r/n/nÉ o breve relato. Decido./r/r/n/nDa análise dos autos, observa-se que o excipiente comprovou a venda do bem no ano de 1989 (id.181)./r/r/n/nNão há prova de que o bem imóvel se encontra registrado no nome do comprador, codevedor que figura junto à excipiente na CDA que instrui a presente execução./r/r/n/nPortanto, entende o juízo que a prova produzida pela excipiente é suficiente para eximi-lo da obrigação de pagamento do tributo, já que a posse do bem foi transferida há mais de 30 anos./r/r/n/nAssim, o codevedor deverá responder integralmente pela dívida, razão pela qual ACOLHO a execução de pré-executividade de id.173 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução de mérito, em relação à executada COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA ¿ COHAB-VR, diante da sua ilegitimidade passiva, nos termos do art.485, inciso VI, do CPC./r/r/n/nCondeno o exequente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da execução./r/r/n/nProssiga-se em relação ao codevedor./r/r/n/nIntimem-se.

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:55

Juntada de petição

01/11/2024, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2024, 14:05

Conclusão

01/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:09

Conclusão

17/01/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:32

Documentos

Documento

•18/03/2025, 13:01

Documento

•09/01/2025, 14:19

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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