Execução de Título Extrajudicial 0274832-27.2014.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0274832-27.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2025, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 12:12

Conclusão

04/04/2025, 12:12

Juntada de petição

20/01/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Indefiro a consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores./r/nNos termos da orientação do STJ, não é possível a consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível./r/nNo entender da Corte Superior a medida representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito./r/n(REsp n. 2.043.328/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023.)/r/r/n/n2) Diga o que pretende.

13/01/2025, 00:00

Conclusão

05/12/2024, 16:22

Outras Decisões

05/12/2024, 16:22

Juntada de petição

18/10/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:10

Conclusão

01/10/2024, 12:12

Outras Decisões

01/10/2024, 12:12

Juntada de petição

12/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:18

Juntada de documento

05/08/2024, 14:17

Documentos

Documento

•24/04/2025, 20:41

Documento

•12/12/2024, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(18)