Procedimento Comum Cível 0803330-32.2024.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 22/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:39

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:32

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 22/01/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 18/02/2025 23:59.

27/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:04

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de ciência

04/07/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

04/07/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/03/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

07/02/2025, 04:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de KETLEN VITORIA NARCIZO DA SILVA BARRETO em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803330-32.2024.8.19.0064. AUTOR: K. V. N. D. S. B. RÉU: MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em complementação à decisão anterior (id 163501987) e mediante as informações prestadas, nesta data, via celular, pelo Oficial de Justiça que cumpre o mandado de id 163590511, entendo por Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803330-32.2024.8.19.0064. AUTOR: K. V. N. D. S. B. RÉU: MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de um pedido de transferência da menor K. V. N. D. S. B., que atualmente recebe cuidados em regime de HOME CARE em sua residência. A solicitação visa a transferência da paciente

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

16/01/2025, 16:04

Expedição de Informações.

08/01/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de ciência

20/12/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803330-32.2024.8.19.0064. AUTOR: K. V. N. D. S. B. RÉU: MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de um pedido de transferência da menor K. V. N. D. S. B., que atualmente recebe cuidados em regime de HOME CARE em sua residência. A solicitação visa a transferência da paciente

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:23

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 20:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2024, 21:26

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VALENÇA em 29/10/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de KETLEN VITORIA NARCIZO DA SILVA BARRETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de contestação

18/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de diligência

13/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de ciência

10/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:18

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:37

Concedida a Medida Liminar

07/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de KETLEN VITORIA NARCIZO DA SILVA BARRETO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:05

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 15:46

Documentos

Petição

•01/09/2025, 09:39

Sentença

•04/07/2025, 15:32

Sentença

•11/03/2025, 11:05

Decisão

•19/12/2024, 18:43

Decisão

•18/12/2024, 20:23

Despacho

•22/11/2024, 17:50

Decisão

•07/10/2024, 14:37

Despacho

•04/09/2024, 15:51