Execução de Título Extrajudicial 0315028-97.2018.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0315028-97.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fl. 1071: nova impugnação à execução. /r/r/n/nFl. 1121: Manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que se reserve o valor de R$ 28.010,19, em decorrência de dívida do ESPÓLIO DE ALBA NOGUEIRA GAMA. /r/n /r/nFl. 1133: manifestação do Inventariante do espólio de ALBA NOGUEIRA GAMA, para que o saldo credor remanescente seja depositado em conta judicial nos autos do processo de inventário e não de HENRIQUE NOGUEIRA GAMA, que teria sido destituído do cargo de inventariante. /r/r/n/nPrestação de contas pelo Leiloeiro, à fl. 1192. /r/r/n/nAuto de leilão substituído pelo auto de fl. 1216, tendo em vista que o licitante vencedor não honrou o lance ofertado. /r/r/n/nDesta forma, apresentado o lance imediatamente anterior, nos termos do art. 26 da Resolução n.º 236 do CNJ. /r/r/n/nGuia paga no valor de R$ 810.000,00 à fl. 1218. /r/r/n/nExequente que requer o levantamento no montante de R$ 260.248,43, à fl. 1244. /r/r/n/nManifestação do Leiloeiro, à fl. 1261-1262. /r/r/n/nArrematante que requer a Expedição de Carta de Arrematação, Ofício de baixa de penhora, Imissão na posse e notificação do atual ocupante do imóvel, à fl. 1287. /r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido./r/r/n/nFl. 1071: impugnação reiterando os termos de diversas impugnações apresentadas ao longo da presente execução, ou mesmo nos recursos de n.º 0086543-64.2024.8.19.0000, n.º 0012937-37.2023.8.19.0000 e 0052102-62.2021.8.19.0000, sem que tenha obtido qualquer êxito. /r/r/n/nRejeita-se pois, a nova impugnação, observado que prática contumaz deste executado, renovar pedidos já apreciados, com a intenção de retardar o andamento do feito, conduta que pode ser tipificada como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. /r/r/n/nFl. 1121: considerando que a dívida perseguida pertence ao ESPÓLIO DE ALBA NOGUEIRA GAMA, sem relação com o imóvel em questão, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para destinar seu pedido aos autos do Inventário, pela vara de origem da dívida, que deverá requisitá-lo por Carta de Vênia, visto que eventual saldo remanescente será transferido ao Juízo Orfanológico./r/r/n/nFl. 1133: defiro o pleito, diante da certidão de ônus reais. Anote-se, portanto, que o saldo remanescente destinar-se-á ao processo de inventário de n.º 0254886-06.2013.8.19.0001, que tramita na 12.ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme requerido. /r/r/n/nDiante da renúncia de fl. 1264, intime-se a Arrematante ALICIMAR MARIA MACHADO DA SILVA para regularizar sua representação processual em quinze dias, sob pena dos atos futuros ocorrerem a sua revelia, a fim de que se manifeste acerca do requerido pelo Sr. Leiloeiro, de fl. 1261-1262. /r/r/n/nIntimem-se o Estado e o Município do Rio de Janeiro, por suas Procuradorias, para que tragam aos autos as dívidas tributárias do imóvel, para que se promovam as transferências pertinentes. /r/r/n/nÀs partes, acerca da prestação de contas do Leiloeiro, que serão descontadas do produto da venda do bem, pois a ela inerentes. /r/r/n/nCom a manifestação do Estado e Município do Rio de Janeiro, preclusas as vias impugnativas, voltem para apreciação dos demais pedidos.

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Outras Decisões

Todas as movimentações(351)

Todos os documentos(58)