Cumprimento Provisório de Decisão 0284804-16.2017.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento Provisório de Decisão 0284804-16.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:13

Juntada de petição

24/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 10:45

Juntada de petição

10/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentado às fls. 975/978, sob a alegação de omissão e/ou contradição. Conheço dos embargos de declaração opostos por serem tempestivos, porém nego provimento aos mesmos, por inexistência dos requisitos pre-vistos no art. 1022 do CPC/2015./r/n /r/nPretende o embargante atribuir efeitos infringentes aos aclaratórios, sus-tentando, para suas pretensões, a ocorrência de omissões e/ou contradições na de-cisão proferida./r/n /r/nComo cediço os embargos de declarações têm cabimento nos estreitos casos em que forem cabalmente demonstradas omissões, contradições ou obscuridades nas decisões judiciais, a teor do disposto no art. 1022 do C.P.C. e com a finalidade de integrá-las, de modo que a concessão de efeitos infringentes aos julgados apenas apresenta-se possí-vel em situações excepcionais./r/n /r/nPois bem, cotejando os embargos de declaração opostos e a decisão prolatada, con-clui-se que o juízo enfrentou todas as questões trazidas pelas partes no processo, não havendo qualquer vício a macular a decisão e ser atribuído aos recursos os efeitos in-fringentes pretendidos, devendo a parte manejar o recurso cabível para tal desiderato./r/n /r/nPelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão de fl. 965 em sua integralidade.

13/01/2025, 00:00

Conclusão

05/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:53

Juntada de petição

28/11/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:48

Conclusão

31/10/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:02

Juntada de petição

21/10/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:47

Documentos

Petição

•10/02/2025, 20:11

Documento

•06/12/2024, 16:45

—

Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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