Execução Fiscal 0069003-97.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

AVANCE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 103933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 11:55

Conclusão

27/02/2026, 11:55

Juntada de documento

03/02/2026, 16:22

Juntada de petição

12/12/2025, 13:27

Juntada de petição

12/12/2025, 13:21

Juntada de petição

24/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:34

Conclusão

28/10/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 06:56

Juntada de documento

08/10/2025, 06:55

Juntada de petição

19/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:26

Juntada de petição

27/05/2025, 11:19

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2026, 11:55

Conclusão

27/02/2026, 11:55

Juntada de documento

03/02/2026, 16:22

Juntada de petição

12/12/2025, 13:27

Documentos

Documento

•27/02/2026, 12:00

Documento

•29/10/2025, 16:57

Juntada de petição

12/12/2025, 13:21

Juntada de petição

24/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:34

Conclusão

28/10/2025, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 06:56

Juntada de documento

08/10/2025, 06:55

Juntada de petição

19/08/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:26

Juntada de petição

27/05/2025, 11:19

Conclusão

13/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:40

Juntada de documento

13/05/2025, 12:40

Juntada de petição

12/05/2025, 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/05/2025, 15:07

Conclusão

06/05/2025, 15:07

Juntada de petição

03/04/2025, 05:06

Conclusão

12/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Rejeito os embargos de declaração e os rejeito, pois inexiste vício na decisão eis proferida de acordo com a jurisprudencia do STJ./r/r/n/nNesse sentido o seguinte acordão: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ADESÃO POSTERIOR A PARCELAMENTO. LEVANTAMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ./r/n1. Do exame dos autos, constata-se que o entendimento desenvolvido pelo acórdão recorrido alinha-se à jurisprudência desta Corte Superior de Justiça no sentido de que o parcelamento do crédito suspende a execução fiscal apenas no estado em que se encontra, de forma que a concessão do benefício não pode desconstituir medidas constritivas já realizadas, as quais devem ser mantidas para a hipótese de descumprimento do parcelamento, viabilizando a satisfação do crédito. Precedentes: AgInt nos EDcl no REsp 1.694.555/MG, Primeira Turma, Rel. Ministra Regina Helena Costa, DJe 13/4/2018; AgInt no REsp 1.569.896/RN, Segunda Turma, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 29/9/2017./r/n2. Agravo interno não provido./r/n(AgInt no AREsp n. 1.272.794/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 25/3/2019, DJe de 29/3/2019.)/r/r/n/r/n/nIntime-se

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:29

Juntada de petição

18/12/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 13:54

Conclusão

11/12/2024, 13:54

Juntada de documento

02/12/2024, 16:00

Juntada de petição

14/11/2024, 15:31

Juntada de petição

28/10/2024, 10:58

Juntada de petição

09/10/2024, 15:06

Conclusão

08/10/2024, 14:28

Reforma de decisão anterior

08/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:29

Juntada de petição

30/09/2024, 14:43

Juntada de petição

05/09/2024, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 14:15

Conclusão

04/09/2024, 14:15

Juntada de documento

03/09/2024, 16:26

Documento

04/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:56

Conclusão

05/06/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:56

Distribuição

20/05/2024, 19:39

Documento

•13/05/2025, 14:52

Documento

•06/05/2025, 15:56

Documento

•31/03/2025, 17:18

Documento

•11/12/2024, 13:54

Documento

•08/10/2024, 14:28

Documento

•04/09/2024, 14:22

Documento

•05/06/2024, 11:56