Execução Fiscal 0004847-88.1973.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0004847-88.1973.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 22:09

Trânsito em julgado

11/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA DA BORRACHA S/A./r/r/n/nManifestação do Estado à fl. 241 requerendo a extinção da execução fiscal pela prescrição./r/r/n/nCompulsando os autos verifica-se que, de fato, no transcorrer do processo, não houve localização do executado e/ou de seus bens por período superior ao prazo prescricional de cinco anos./r/r/n/nAnte o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC./r/r/n/nSem custas e honorários./r/r/n/nLevante-se a penhora, se for o caso./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 15:37

Conclusão

16/12/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 11:40

Juntada de petição

06/11/2024, 12:23

Juntada de documento

12/09/2024, 12:24

Expedição de documento

11/09/2024, 11:24

Juntada de documento

11/09/2024, 11:24

Expedição de documento

09/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 22:06

Conclusão

02/08/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:02

Expedição de documento

23/01/2024, 12:25

Documentos

Documento

•05/08/2024, 13:21

Documento

•10/07/2023, 16:23

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Juntada de documento

Expedição de documento

Juntada de documento

Expedição de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

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