Agravo em Recurso Especial 0181247-03.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.622,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339·CPF·Representa: Autor

DANILO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 205096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/04/2026, 18:54

Documentos

-

•16/04/2026, 18:54

-

•16/04/2026, 18:54

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 18:53

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 18:53

Todos os documentos(23)

-

•16/04/2026, 18:54

-

•16/04/2026, 18:54

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 18:53

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 18:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:53

-

•16/04/2026, 18:52

-

•16/04/2026, 18:52

-

•16/04/2026, 18:52