Procedimento Comum Cível 0323075-07.2011.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

CEG RIO S A

CNPJ

Autor

CEG RIO

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

23/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:31

Conclusão

05/03/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:47

Juntada de petição

15/01/2026, 16:45

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:19

Conclusão

28/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro a penhora online requerida pelo exequente, devendo ser cumprida pelo exequente a decisão de index 565

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:08

Conclusão

10/12/2024, 09:08

Todas as movimentações(153)

Juntada de petição

23/03/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:31

Conclusão

05/03/2026, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 22:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:47

Documentos

Documento

•07/03/2026, 16:11

Documento

•02/06/2025, 15:42

Juntada de petição

15/01/2026, 16:45

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:19

Conclusão

28/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro a penhora online requerida pelo exequente, devendo ser cumprida pelo exequente a decisão de index 565

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:08

Conclusão

10/12/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 12:08

Juntada de petição

25/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:47

Conclusão

18/10/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:39

Juntada de petição

23/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:04

Conclusão

16/07/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:03

Conclusão

12/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 22:05

Juntada de petição

05/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:54

Conclusão

20/02/2024, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 20:10

Juntada de petição

25/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 08:34

Conclusão

11/10/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 16:46

Conclusão

20/06/2023, 19:19

Outras Decisões

20/06/2023, 19:19

Juntada de petição

31/03/2023, 18:11

Juntada de petição

10/11/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:22

Conclusão

07/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:29

Juntada de documento

05/07/2022, 14:26

Documento

17/12/2021, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:48

Outras Decisões

30/07/2021, 14:43

Conclusão

30/07/2021, 14:43

Juntada de petição

11/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:32

Juntada de documento

22/02/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:10

Conclusão

24/09/2020, 10:10

Juntada de petição

10/08/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:21

Juntada de petição

14/07/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 15:33

Juntada de petição

19/06/2020, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:56

Remessa

16/01/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 18:16

Conclusão

10/01/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:14

Redistribuição

12/10/2018, 15:07

Remessa

24/09/2018, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 19:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 19:10

Juntada de petição

24/09/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 19:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 19:25

Juntada de petição

24/07/2018, 19:24

Remessa

08/06/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:02

Publicado Sentença em 30/11/2017

23/11/2017, 11:16

Conclusão

23/11/2017, 11:16

Julgado procedente o pedido

23/11/2017, 11:16

Juntada de petição

09/11/2017, 15:01

Remessa

07/11/2017, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 18:52

Juntada de petição

06/11/2017, 12:37

Remessa

16/05/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 14:13

Juntada de petição

10/05/2017, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 16:37

Conclusão

31/01/2017, 14:22

Conclusão

31/01/2017, 14:22

Expedição de documento

31/01/2017, 14:16

Outras Decisões

31/01/2017, 12:41

Publicado Decisão em 24/03/2017

31/01/2017, 12:41

Conclusão

31/01/2017, 12:41

Juntada de documento

31/01/2017, 12:40

Remessa

13/12/2016, 16:39

Juntada de petição

30/11/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:44

Juntada de petição

17/11/2016, 16:40

Outras Decisões

04/10/2016, 17:39

Conclusão

04/10/2016, 17:39

Publicado Decisão em 25/10/2016

04/10/2016, 17:39

Remessa

02/09/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 12:44

Juntada de petição

31/08/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 10:42

Juntada de petição

06/06/2016, 10:36

Remessa

02/05/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 10:35

Juntada de petição

02/05/2016, 10:20

Remessa

25/02/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2016, 10:43

Juntada de petição

24/02/2016, 09:36

Conclusão

16/12/2015, 09:24

Publicado Decisão em 28/01/2016

16/12/2015, 09:24

Outras Decisões

16/12/2015, 09:24

Juntada de petição

16/12/2015, 09:22

Remessa

03/12/2015, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2015, 17:16

Juntada de petição

01/12/2015, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 15:57

Juntada de petição

26/10/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2014, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/11/2014, 11:02

Juntada de petição

13/05/2013, 13:33

Remessa

05/03/2013, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 17:37

Documento

01/03/2013, 16:54

Expedição de documento

09/01/2013, 15:49

Conclusão

24/11/2011, 14:38

Conclusão

24/11/2011, 14:38

Expedição de documento

24/11/2011, 14:08

Juntada de documento

23/11/2011, 14:09

Conclusão

22/09/2011, 15:45

Concedida a Medida Liminar

22/09/2011, 15:45

Publicado Decisão em 07/11/2011

22/09/2011, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2011, 18:23

Conclusão

13/09/2011, 18:23

Distribuição

06/09/2011, 17:47

Documento

•10/12/2024, 17:27

Petição

•25/11/2024, 18:18

Documento

•18/10/2024, 17:00

Documento

•17/07/2024, 11:29

Documento

•14/05/2024, 19:13

Documento

•21/02/2024, 18:38

Documento

•13/10/2023, 20:02

Documento

•05/07/2023, 17:37

Petição

•31/03/2023, 18:11

Documento

•09/11/2022, 16:29

Documento

•25/11/2021, 10:22

Documento

•30/07/2021, 15:26

Documento

•24/09/2020, 10:11

Todos os documentos(23)

Documento

•07/03/2026, 16:11

Documento

•02/06/2025, 15:42

Documento

•10/12/2024, 17:27

Petição

•25/11/2024, 18:18

Documento

•18/10/2024, 17:00

Documento

•17/07/2024, 11:29

Documento

•14/05/2024, 19:13

Documento

•21/02/2024, 18:38

Documento

•13/10/2023, 20:02

Documento

•05/07/2023, 17:37

Petição

•31/03/2023, 18:11

Documento

•09/11/2022, 16:29

Documento

•25/11/2021, 10:22

Documento

•30/07/2021, 15:26

Documento

•24/09/2020, 10:11

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/02/2019, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/02/2019, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/02/2019, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/02/2019, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/02/2019, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•01/02/2019, 12:01

Documento

•15/01/2019, 18:07

Documento

•23/11/2017, 11:16