Tutela Cautelar Antecedente 0801624-26.2023.8.19.0039 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.530,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracambi

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA ROMAO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA ROMAO DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARACAMBI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROMAO DA COSTA em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MARIA ROMAO DA COSTA em 30/04/2026 23:59.

03/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 12:46

Despacho

•09/06/2025, 14:42

22/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2025, 12:46

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de MARIA ROMAO DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:40

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de termo de autuação

30/05/2025, 12:50

Recebidos os autos

30/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de apelação

22/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:26

Julgado procedente o pedido

14/06/2024, 09:25

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIA ROMAO DA COSTA em 17/05/2024 23:59.

19/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/04/2024, 15:02

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:05

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 15:13

Expedição de Informações.

07/11/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACAMBI em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:18

Expedição de Informações.

24/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de contestação

22/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de diligência

21/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:41

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2023, 17:23

Conclusos ao Juiz

18/10/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 12:33

Acórdão

•30/05/2025, 12:50

Certidão

•30/05/2025, 12:50

Despacho

•30/05/2025, 12:50

Despacho

•30/05/2025, 12:50

Petição

•29/06/2024, 09:40

Sentença

•14/06/2024, 09:25

Decisão

•30/04/2024, 15:02

Despacho

•26/03/2024, 15:05

Decisão

•18/10/2023, 17:23