Embargos à Execução Fiscal 0059038-66.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CIENA COMMUNICATIONS BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

10/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 21:08

Juntada de documento

28/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 00:21

Juntada de petição

10/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 251/252 para, na linha de fundamentação da decisão de fl. 238/239, complementar a decisão recorrida com os seguintes termos: Condeno o Estado a ressarcir ao embargante os valore das custas e taxa judiciária. P.I./r/r/n/n Intime-se o autor para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 254/262./r/r/n/n Em seguida, ao MP. /r/r/n/n Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2024, 16:43

Conclusão

11/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:42

Juntada de petição

06/11/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:21

Conclusão

15/10/2024, 07:21

Todas as movimentações(74)

Remessa

10/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 21:08

Juntada de documento

28/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 00:21

Documentos

Documento

•12/12/2024, 16:57

Documento

•21/10/2024, 11:34

Juntada de petição

10/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 251/252 para, na linha de fundamentação da decisão de fl. 238/239, complementar a decisão recorrida com os seguintes termos: Condeno o Estado a ressarcir ao embargante os valore das custas e taxa judiciária. P.I./r/r/n/n Intime-se o autor para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 254/262./r/r/n/n Em seguida, ao MP. /r/r/n/n Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2024, 16:43

Conclusão

11/12/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:42

Juntada de petição

06/11/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 07:21

Conclusão

15/10/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:21

Juntada de petição

18/09/2024, 09:45

Juntada de petição

05/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:37

Reforma de decisão anterior

27/08/2024, 11:16

Conclusão

27/08/2024, 11:16

Juntada de petição

22/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 22:19

Juntada de petição

15/07/2024, 17:33

Conclusão

17/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:19

Juntada de petição

13/06/2024, 11:32

Juntada de petição

11/06/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:25

Juntada de petição

20/05/2024, 17:40

Juntada de petição

14/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2024, 11:30

Conclusão

06/05/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:27

Juntada de documento

02/05/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:37

Conclusão

10/04/2024, 09:37

Juntada de petição

26/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:07

Juntada de petição

15/01/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:32

Conclusão

01/12/2023, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:08

Juntada de documento

01/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:37

Conclusão

30/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:36

Conclusão

05/10/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:57

Conclusão

15/08/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:13

Conclusão

11/10/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:10

Conclusão

11/10/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:12

Juntada de petição

29/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 17:22

Juntada de documento

22/09/2022, 17:20

Apensamento

22/09/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:15

Conclusão

04/07/2022, 12:15

Juntada de petição

30/05/2022, 11:21

Juntada de petição

16/03/2022, 15:09

Distribuição

15/03/2022, 18:47

Documento

•27/08/2024, 11:17

Documento

•17/06/2024, 16:22

Documento

•09/05/2024, 14:50

Documento

•10/04/2024, 13:12

Documento

•01/12/2023, 17:41

Documento

•30/11/2023, 14:06

Documento

•06/10/2023, 07:50

Documento

•18/08/2023, 12:39

Documento

•12/10/2022, 15:15

Documento

•11/10/2022, 12:12

Documento

•04/07/2022, 12:46