Procedimento Comum Cível 0804901-72.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 64.495,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

VERA LUCIA FULGENCIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VERA LUCIA FULGENCIO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804901-72.2023.8.19.0064. AUTOR: VERA LUCIA FULGENCIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença prolatada. O embargante sustenta que houve omissã

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 20:49

Despacho

•16/08/2024, 14:41

11/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804901-72.2023.8.19.0064. AUTOR: VERA LUCIA FULGENCIO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença prolatada. O embargante sustenta que houve omissã

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:41

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA FULGENCIO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FULGENCIO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:03

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 22:22

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 22:22

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA FULGENCIO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FULGENCIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:37

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:31

Conclusos ao Juiz

07/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:40

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 07:59

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 20:11

Sentença

•18/06/2024, 22:22

Despacho

•23/02/2024, 13:31

Despacho

•01/12/2023, 07:59