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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica

Partes do Processo

CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

23/05/2024, 19:14

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:31

Confirmada

06/05/2024, 15:44

Documento

27/03/2024, 11:56

Confirmada

15/03/2024, 18:45

Publicação

07/03/2024, 00:05

Documento

04/03/2024, 14:23

Conclusão

01/03/2024, 19:21

Não Conhecimento de recurso

29/02/2024, 23:59

Documento

16/02/2024, 19:00

Confirmada

05/02/2024, 19:53

Publicação

02/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

31/01/2024, 18:06

Pedido de inclusão

11/12/2023, 15:31

Conclusão

29/11/2023, 18:12

Documentos

Carimbo

•07/03/2024, 00:05

Acórdão

•04/03/2024, 14:23

Publicação

07/03/2024, 00:05

Documento

04/03/2024, 14:23

Conclusão

01/03/2024, 19:21

Não Conhecimento de recurso

29/02/2024, 23:59

Documento

16/02/2024, 19:00

Confirmada

05/02/2024, 19:53

Publicação

02/02/2024, 00:05

Inclusão em pauta

31/01/2024, 18:06

Pedido de inclusão

11/12/2023, 15:31

Conclusão

29/11/2023, 18:12

Documento

29/11/2023, 13:05

Confirmada

13/11/2023, 16:42

Mero expediente

13/11/2023, 15:55

Publicação

25/10/2023, 00:07

Conclusão

23/10/2023, 11:13

Distribuição

23/10/2023, 11:00

Remessa

23/10/2023, 07:02

Recebimento

23/10/2023, 06:58

Despacho

•11/12/2023, 15:31

Despacho

•13/11/2023, 15:55