Agravo em Recurso Especial 0151523-76.2008.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 14 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DEISE DO ROSARIO GOULART NASCIMENTO

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 77184·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SARDINHA JUNIOR

OAB/RJ 66540·CPF·Representa: Autor

SYLVIA BRAGA TAVARES PAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício nº 004869/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

22/05/2020, 16:22

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/05/2020, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

07/02/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

06/02/2020, 12:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/02/2020, 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/12/2019, 10:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/12/2019, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/12/2019, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2020, 12:43