Recurso Especial 0058155-95.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 581.201,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/RJ 181253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 18:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/03/2026, 15:06

Documentos

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•25/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:37

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•25/03/2026, 14:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:37

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•25/03/2026, 14:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:37

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•25/03/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:37

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•25/03/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 14:37

Todos os documentos(28)

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•25/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 14:37

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•25/03/2026, 14:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 14:37

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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