Agravo em Recurso Especial 0812474-59.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 94.226,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

OTAVIO ALVES CERQUEIRA

CPF

Autor

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS CALDEIRA

OAB/ES 14562·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de OTAVIO ALVES CERQUEIRA

07/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 15:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/08/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:30

-

•06/08/2025, 14:58

-

•06/08/2025, 14:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 14:58

-

•06/08/2025, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/08/2025, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/08/2025, 14:58

-

•06/08/2025, 14:58