Agravo em Recurso Especial 0062188-55.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 2 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)4° Grau · TJRJ · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HUGO RAPHAEL CARDOZO DA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Autor

ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI

OAB/RJ 60118·CPF·Representa: Autor

RENATO DOS SANTOS SOARES

OAB/RJ 209486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0062188552022819000120260422150759

22/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2026 para recurso

10/04/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/11/2025, 17:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:00

-

•17/11/2025, 17:08

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•17/11/2025, 17:08

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•17/11/2025, 17:08

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•17/11/2025, 17:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 17:08

-

•17/11/2025, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 17:08

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•17/11/2025, 17:08

-

•17/11/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/11/2025, 17:08

-

•17/11/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 17:08

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:00

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•17/11/2025, 17:08

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•17/11/2025, 17:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 17:08

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•17/11/2025, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/11/2025, 17:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

•17/11/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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