Execução Fiscal 0222015-74.2011.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Iguacu Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU

CNPJ

Autor

OSVALDO PAULINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: OSVALDO PAULINO DA SILVA Rela Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0222015-74.2011.8.19.0038 Assunto: Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0222015-74.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00747942

19/12/2024, 00:00

Remessa

14/08/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:13

Processo Desarquivado

14/08/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 15:44

Juntada de petição

24/03/2021, 15:52

Processo Desarquivado

24/03/2021, 15:51

Arquivado Definitivamente

15/07/2020, 12:41

Redistribuição

15/10/2012, 23:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2012, 12:37

Distribuição

07/12/2011, 00:00

Documentos

Apelação

•19/12/2024, 00:00