Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000899-26.2022.8.19.0065 - TJRJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vassouras 2 Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vassouras 2 Vara

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CRAVEIRO GOULART

OAB/RJ 142701·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO INSS

OAB/RJ 000012·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 19:27

Juntada de petição

26/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:30

Juntada de petição

18/02/2026, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:18

Outras Decisões

10/12/2025, 16:34

Conclusão

10/12/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:23

Juntada de petição

02/12/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:54

Juntada de documento

02/12/2025, 11:48

Juntada de documento

25/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 19:27

Juntada de petição

26/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:30

Juntada de petição

18/02/2026, 10:11

Documentos

Documento

•10/12/2025, 16:54

Documento

•29/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 21:18

Outras Decisões

10/12/2025, 16:34

Conclusão

10/12/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 13:23

Juntada de petição

02/12/2025, 22:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 11:54

Juntada de documento

02/12/2025, 11:48

Juntada de documento

25/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:33

Conclusão

28/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:32

Juntada de documento

28/10/2025, 16:31

Juntada de petição

25/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:38

Juntada de documento

03/09/2025, 13:32

Juntada de petição

01/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 21:19

Juntada de petição

12/08/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:49

Juntada de petição

11/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:20

Juntada de documento

08/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:26

Juntada de petição

17/07/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 11:48

Juntada de petição

03/07/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:58

Juntada de petição

05/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:50

Juntada de documento

26/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:34

Conclusão

22/05/2025, 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:30

Juntada de petição

21/05/2025, 11:10

Juntada de documento

14/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:37

Juntada de petição

14/04/2025, 04:32

Juntada de petição

14/04/2025, 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:28

Juntada de documento

07/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:56

Conclusão

24/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:37

Juntada de petição

07/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO os cálculos de fls. 409/411./r/r/n/nExpeça-se a prévia do Precatório em relação ao débito principal, intimando-se as partes para que tomem ciência sobre a mesma. Não havendo impugnação quanto à referida prévia, expeça-se o Precatório definitivo./r/r/n/nNos termos do Aviso de nº 77/2018 do TJRJ, esclareço que não há incidência do imposto de renda sobre a verba a ser recebida a título de Precatório./r/r/n/nCertificado o correto recolhimento das custas, expeça-se RPV em relação aos honorários de sucumbência, na forma do art. 535, § 3º do CPC./r/r/n/nComprovado o depósito e recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nApós, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 16:07

Conclusão

18/12/2024, 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2024, 12:42

Juntada de petição

18/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:00

Juntada de petição

10/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:43

Conclusão

12/11/2024, 11:43

Juntada de petição

08/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:26

Juntada de petição

30/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:19

Conclusão

22/08/2024, 14:19

Juntada de documento

22/08/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:06

Juntada de petição

16/08/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:24

Conclusão

09/08/2024, 18:24

Petição

09/08/2024, 18:22

Evolução de Classe Processual

09/08/2024, 18:22

Trânsito em julgado

09/08/2024, 18:22

Juntada de petição

08/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:29

Conclusão

10/06/2024, 11:27

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:23

Conclusão

31/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:35

Conclusão

09/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 20:15

Conclusão

21/08/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:18

Redistribuição

22/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:42

Conclusão

27/02/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:41

Juntada de petição

03/01/2023, 15:27

Juntada de petição

24/11/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:49

Conclusão

19/10/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:49

Juntada de petição

20/09/2022, 20:53

Juntada de petição

09/09/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:25

Conclusão

14/07/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:07

Distribuição

24/05/2022, 14:49

Documento

•22/05/2025, 15:11

Documento

•24/03/2025, 15:06

Documento

•18/12/2024, 14:29

Documento

•12/11/2024, 11:48

Petição

•30/09/2024, 19:02

Documento

•22/08/2024, 15:12

Documento

•12/08/2024, 15:59

Petição

•08/08/2024, 17:03

Documento

•12/06/2024, 18:37

Documento

•23/02/2024, 12:25

Documento

•20/02/2024, 16:20

Documento

•10/11/2023, 15:07

Documento

•21/08/2023, 16:32

Todos os documentos(23)

Documento

•10/12/2025, 16:54

Documento

•29/10/2025, 17:17

Documento

•22/05/2025, 15:11

Documento

•24/03/2025, 15:06

Documento

•18/12/2024, 14:29

Documento

•12/11/2024, 11:48

Petição

•30/09/2024, 19:02

Documento

•22/08/2024, 15:12

Documento

•12/08/2024, 15:59

Petição

•08/08/2024, 17:03

Documento

•12/06/2024, 18:37

Documento

•23/02/2024, 12:25

Documento

•20/02/2024, 16:20

Documento

•10/11/2023, 15:07

Documento

•21/08/2023, 16:32

Documento

•10/03/2023, 14:43

Documento

•20/10/2022, 13:13

Documento

•14/07/2022, 17:30

Decisão

•05/07/2022, 16:32

Despacho

•05/07/2022, 16:31

Despacho

•05/07/2022, 16:31

Decisão

•05/07/2022, 16:31

Decisão

•05/07/2022, 16:31