Execução Fiscal 0009833-44.1997.8.19.0066 - TJRJ

Execução Fiscal 0009833-44.1997.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

04/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 11:46

Trânsito em julgado

26/01/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA D Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009833-44.1997.8.19.0066 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0009833-44.1997.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00839102

19/12/2024, 00:00

Remessa

11/09/2024, 10:49

Conclusão

23/02/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 10:40

Juntada de petição

08/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:09

Decurso de Prazo

08/08/2023, 16:06

Juntada de petição

02/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:03

Documentos

Documento

•23/02/2024, 10:41

Documento

•19/09/2022, 15:31

—

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decurso de Prazo

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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