Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001904-89.2024.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Crim

Partes do Processo

DANILO LOPES ANDRADE GIRAO DE OLIVEIRA

Autor

REGINA LUCIA LOPES ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor

DANILO LOPES ANDRADE GIRAO DE OLIVIEIRA

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA

Reu

MARCELO AMARAL MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AMARAL PUGLIESE PEREIRA

OAB/RJ 199267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DANILO LOPES ANDRADE GIRAO DE OLIVEIRA

Autor

REGINA LUCIA LOPES ANDRADE DE OLIVEIRA

Autor

DANILO LOPES ANDRADE GIRAO DE OLIVIEIRA

CPF

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA

Reu

MARCELO AMARAL MONTEIRO

Reu

PATRICIA CONCEICAO DA LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

06/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:12

Juntada de documento

07/01/2026, 11:48

Juntada de documento

07/11/2025, 11:21

Juntada de documento

09/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:38

Juntada de documento

08/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:24

Juntada de documento

08/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:29

Juntada de documento

26/03/2025, 17:25

Todas as movimentações(101)

Juntada de documento

06/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:12

Juntada de documento

07/01/2026, 11:48

Juntada de documento

07/11/2025, 11:21

Juntada de documento

09/09/2025, 11:27

Documentos

Documento

•25/03/2025, 14:21

Documento

•25/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:38

Juntada de documento

08/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:24

Juntada de documento

08/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:29

Juntada de documento

26/03/2025, 17:25

Juntada de documento

26/03/2025, 16:54

Juntada de documento

25/03/2025, 15:05

Suspensão Condicional do Processo

25/03/2025, 14:21

Decisão ou Despacho

25/03/2025, 14:20

Retificação de Classe Processual

25/03/2025, 14:07

Juntada de documento

25/03/2025, 11:57

Desentranhada a petição

25/03/2025, 11:56

Juntada de petição

25/03/2025, 11:42

Juntada de documento

21/03/2025, 16:35

Juntada de documento

21/03/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 04:30

Documento

13/02/2025, 04:30

Documento

04/02/2025, 05:47

Documento

30/01/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 05:16

Documento

30/01/2025, 05:16

Documento

23/01/2025, 11:23

Juntada de documento

17/01/2025, 09:45

Juntada de documento

15/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Retifique-se DRA conforme exordial./r/r/n/nAnote-se onde couber, consoante a peça exordial./r/r/n/nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento (presencial) para o dia 25/03/2025, às 14:00 horas. Cite(m)-se / intimem-se por OJA a fim de assegurar a realização do ato e devendo constar do mandado todos os endereços do Autor do Fato ainda não diligenciados de forma negativa definitiva pelo Sr. Oficial de Justiça./r/r/n/nDeve constar do mandado que na AIJ serão renovadas a tentativa de conciliação e a proposta de transação penal, se cabível. (artigo 79 da Lei 9099/95).

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Art. 140 do CP - Consoante Termo Circunstanciado, o fato ocorreu e dele tomou conhecimento a vítima no dia 20/01/2024. /r/r/n/nO prazo para oferecimento da queixa previsto no art. 38 do CPP é de direito penal/material. Portanto, conta-se obedecendo ao disposto no art. 10 do Código Penal, ou seja, inclui-se o termo inicial e exclui-se o termo final./r/r/n/nAssim sendo, o prazo final para oferecimento da queixa seria em 19/07/2024. Considerando, no entanto, que até a presente data esta não foi protocolizada em Juízo, decaiu o(a) querelante do direito de queixa./r/r/n/nISTO POSTO, tendo em vista a decadência do direito, julgo extinta a punibilidade de MARCELO AMARAL MONTEIRO e MARCELO HENRIQUE SILVA, com base no artigo 107, inciso IV, 2ª figura, do Código Penal. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.

13/01/2025, 00:00

Juntada de petição

09/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:09

Juntada de documento

09/01/2025, 14:58

Juntada de documento

09/01/2025, 14:58

Juntada de documento

09/01/2025, 14:57

Audiência

09/12/2024, 16:01

Conclusão

09/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

06/12/2024, 10:51

Conclusão

06/12/2024, 10:51

Juntada de petição

05/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:14

Juntada de petição

25/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:22

Conclusão

21/11/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:03

Juntada de petição

21/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:43

Documento

21/10/2024, 11:50

Documento

04/10/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:04

Audiência

25/09/2024, 13:02

Juntada de petição

24/09/2024, 13:39

Juntada de petição

24/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:04

Conclusão

04/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:41

Juntada de petição

04/09/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:37

Juntada de documento

03/09/2024, 16:35

Juntada de documento

30/08/2024, 13:39

Juntada de petição

30/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:28

Juntada de petição

27/08/2024, 19:30

Documento

27/08/2024, 16:11

Documento

30/07/2024, 11:21

Juntada de petição

24/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:26

Audiência

10/07/2024, 15:26

Juntada de petição

01/07/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:17

Redistribuição

28/06/2024, 16:00

Remessa

28/06/2024, 15:58

Expedição de documento

28/06/2024, 12:09

Declarada incompetência

19/06/2024, 14:31

Conclusão

19/06/2024, 14:30

Juntada de petição

19/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:50

Juntada de petição

28/05/2024, 21:09

Distribuição

28/05/2024, 20:30

Documento

•09/12/2024, 16:02

Documento

•09/12/2024, 15:53

Documento

•22/11/2024, 11:28

Documento

•04/09/2024, 16:17

Documento

•19/06/2024, 15:48