Agravo em Recurso Especial 0003106-55.2016.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Capital 3 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

JOELSON SLEMAN EBRAIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE FREITAS CARVALHO

OAB/RJ 143498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/12/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013711/2025

21/10/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1013711/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:40

Conheço do agravo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO para não conhecer do Recurso Especial

17/10/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/09/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:40

-

•08/09/2025, 17:37

-

•08/09/2025, 17:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:36

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•08/09/2025, 17:36

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:40

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•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 17:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 17:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 17:37

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•08/09/2025, 17:35