Execução Fiscal 0010126-02.2017.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arraial do Cabo Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ

Autor

PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:58

Juntada de documento

26/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:18

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA D Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010126-02.2017.8.19.0005 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0010126-02.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01025185

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:45

Juntada de petição

28/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:16

Conclusão

20/03/2024, 12:31

Indeferida a petição inicial

20/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:42

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:58

Juntada de documento

26/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:18

Documentos

Ciente

•26/06/2025, 14:37

Documento

•20/03/2024, 12:33

Trânsito em julgado

29/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA D Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010126-02.2017.8.19.0005 Assunto: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0010126-02.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01025185

19/12/2024, 00:00

Remessa

05/11/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:45

Juntada de petição

28/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:16

Conclusão

20/03/2024, 12:31

Indeferida a petição inicial

20/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:42

Juntada de petição

26/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:55

Conclusão

19/03/2019, 14:55

Distribuição

20/12/2017, 14:56

Documento

•19/03/2019, 14:55