Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/05/2022, 18:29
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0055080 - AgInt no AREsp 1992255 - Publicação prevista para 05/05/2022
04/05/2022, 16:31
Conhecido o recurso de HILDO PAULINO RIBEIRO e MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00055080/2022 - AgInt no AREsp 1992255/RJ
02/05/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000319-2022-AJC-2T)
19/04/2022, 17:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022
12/04/2022, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/04/2022, 19:54
Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00055080/2022 - AgInt no AREsp 1992255/RJ
11/04/2022, 16:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
06/04/2022, 11:46
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
06/04/2022, 11:45
Determinada a distribuição do feito
06/04/2022, 10:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
28/03/2022, 16:01
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2022 e término em 25/03/2022 o prazo para MUNICIPIO DE TANGUA apresentar resposta à petição n. 55080/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 703.