Execução Fiscal 0054419-65.2011.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Iguacu Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

JORGE REINA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: JORGE REINA GOMES Relator: DE Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0054419-65.2011.8.19.0038 Assunto: Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0054419-65.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00747857

19/12/2024, 00:00

Remessa

14/08/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:13

Processo Desarquivado

14/08/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:03

Juntada de petição

04/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 14:39

Redistribuição

16/10/2012, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2011, 16:07

Distribuição

26/07/2011, 00:00

Documentos

Apelação

•19/12/2024, 00:00