Execução Fiscal 0002531-08.2006.8.19.0014 - TJRJ

Execução Fiscal 0002531-08.2006.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:01

Juntada de petição

16/05/2025, 17:19

Juntada de petição

15/05/2025, 07:30

Juntada de petição

29/04/2025, 15:53

Juntada de petição

26/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:13

Juntada de documento

24/03/2025, 15:13

Juntada de petição

06/03/2025, 14:19

Juntada de petição

27/02/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao Estado na afirmação de que não foi intimado para se manifestar acerca do cumprimento de sentença./r/r/n/nA Fazenda Estadual não só foi intimada do procedimento, como também concordou com os cálculos apresentados, conforme petição de índex.132./r/r/n/nDe acordo com o que se extrai da decisão de id.134, o cumprimento de sentença foi apenas suspenso, tendo o TJ excluído a necessidade de remessa necessária, voltando a tramitar o presente procedimento./r/r/n/nConsiderando a concordância expressa da Fazenda Estadual quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO os referidos cálculos elaborados em índex.101 e determino a expedição de precatório em favor de BICUDO, BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.163.528/0001-70, no valor de R$ 111.084,37, com incidência de Imposto de Renda, na forma do Ato Normativo 02/2019./r/r/n/nUma vez que a expedição de precatório ensejará necessariamente na satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do Arts.924, II e 925 do CPC./r/r/n/nNada sendo impugnado e expedido precatório definitivo, dê-se baixa e arquivem-se.

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:04

Documentos

Documento

•11/09/2024, 14:19

Documento

•24/10/2023, 15:31

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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